O direito de Moradia

É preciso esclarecer um pouco mais as relações sobre o direito a moradia e a habitação. Podemos fazer uma analogia com o direito à alimentação. A materialização do direito à alimentação se dá com o alimento, com a comida. No entanto, o direito à alimentação não é o mesmo que a comida. O mesmo se dá com o direito à moradia, que se concretiza no acesso à habitação, como um objeto a necessidade de morar ou abrigar.

Por isso, não é apropriado dizer que o direito à moradia de uma pessoa é sua casa, sua habitação. Pelo contrário, a estrutura material que lhe serve de abrigo é o objeto que satisfaz a necessidade permanente dessa pessoa de efetivar o seu direito à moradia. De possuir um local que lhe confira proteção e um ponto de referência, um direito que diz respeito também às condições do local da casa. É um direito decorrente da própria situação do homem, que diz respeito tanto à sua fragilidade frente às intempéries e consequente exigência de um abrigo, quanto à necessidade de eleger um ponto de fortaleza a partir do qual possa se relacionar.

Não se pode confundir a “habitação” com um simples teto, pois ele é vinculado o direito à moradia com os demais direitos humanos como o direito à segurança, à paz, à dignidade, a inclusão e a também a prosperidade da família. Assim, a habitação ideal abrange a segurança de permanência e do direito à cidade, onde urge garantir o acesso universal a todos os serviços essenciais, tais como saneamento básico, segurança pública, transporte.

O custo da moradia também tem que ser acessível pois além de morar, o homem deve comer, vestir-se, educar-se entre outras coisas. Deve-se ter em conta que esse custo não pode ser de tal monta que impeça de satisfazer outros desejos. No que diz respeito a qualidade desse lar, é a habitabilidade que garante integridade física de seus moradores contra as variações climáticas, a proteção contra o risco de deslizamento ou o baixo índice do risco de contrair doenças, por exemplo. E por fim ser acessível especial atenção a idosos e deficientes físicos.

Laura Rios

laura@creatorearquitetura.com.br

Arquiteta e Coidealizadora do Projeto Estar Urbano